Processo 177366/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2003 15:03
Autuado em 10/04/2003 15:03
Oficio de encaminhamento 072/03
Relator RAFAEL IATAURO
Decisão Acórdão 307/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2006 Acórdão   307/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO
08/03/2006 Acórdão   307/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE VENTANIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2004 16:00 186032/04 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas
DataDescrição
18/06/2004 15:40 do Protocolo nº 248879/04, referente documentos de fls.223 a 235.
01/06/2004 10:54 do Protocolo 229327/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 307/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2006 11:35 DP Processo em remessa externa
18/04/2006 09:13 DP  
30/03/2006 13:34 S2C  
28/03/2006 11:10 DG  
09/03/2006 17:15 S2C  
30/01/2006 14:22 GCRI  
16/01/2006 09:56 DP  
30/09/2005 09:19 SMPjTC Parecer nº 34/2006 - aprovação
12/05/2004 15:47 DAT Instrução nº 4255/2005 - Retorno dos autos. Irregular. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
20/04/2004 11:58 DG  
12/03/2004 08:20 SMPjTC Parecer nº 3429/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
10/04/2003 15:02 DAT Instrução nº 785/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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